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13/05/2013 14:37 - Autor: Raphael Pena
Advogado do Sismar defende aposentados no TJ-SP
Vídeo mostra defesa sustentada pelo Dr. Adriano Oliveira durante o julgamento da complementação de aposentadoria
Dr. Adriano Oliveira defende a continuidade do pagamento da complementação
O advogado do Sismar, Dr. Adriano Oliveira, foi até o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para defender os servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura de Araraquara durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a complementação de aposentadoria. Clique aqui e confira o vídeo.
Os desembargadores do TJ-SP julgaram inconstitucional a complementação paga em Araraquara, mas mantiveram o pagamento para quem já está recebendo. Os detalhes serão conhecidos quando o Tribunal publicar o acórdão, documento no qual serão esclarecidas as condições para que os servidores possam receber a complementação.
O fato é que a Lei Municipal foi considerada inconstitucional, derrubando a tese da Prefeitura. O que foi dado pelo TJ-SP, foi o que o Sismar havia pedido, a modulação dos efeitos produzidos pela inconstitucionalidade.
O julgamento do vale-alimentação foi adiado e ainda não tem data para ocorrer.
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