Um grupo de funcionários da CTA protocolou esta semana no Ministério Público (MP) e no Ministério Público do Trabalho (MPT) uma série de novas denúncias sobre a Administração da CTA e sobre os sindicatos representantes dos trabalhadores de lá.

A maioria diz respeito à gestão financeira da CTA com impacto direto nas contas da empresa. Lembrando que a situação econômica frágil da CTA tem sido usada como justificativa para sua privatização.

De acordo com os documentos protocolados, a CTA tem sonegado o INSS há quase um ano. A Companhia estaria descontando o valor na folha de pagamento dos trabalhadores, mas não recolheria as contribuições previdenciárias desde março de 2014. Caso isso se comprove, a multa aplicada pelo INSS vai prejudicar ainda mais as contas já precárias da Companhia.

Os funcionários denunciam também que pelo menos cinco pessoas ainda estão na folha de pagamento da CTA como “assessores”, o que está proibido pelo próprio MP. A Promotoria entendeu que a CTA não pode ter “assessores” em seu quadro de funcionários e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a direção da Companhia. Pelo que consta nas denúncias, o TAC não está sendo cumprido e pode gerar mais multas para a CTA.

Além das questões financeiras, os funcionários afirmam também que aproximadamente 40 ônibus estão parados na garagem da CTA servindo de “desmanche”, com algumas peças sendo reutilizadas na manutenção de outros ônibus, “por falta de recursos para aquisição de peças novas”. O sucateamento da frota não é exatamente uma novidade, mas o que chama a atenção é que entre os ônibus retirados de circulação estão alguns dos melhores e os que possuem três portas, deixando ônibus velhos para uso da população.

Os sindicatos que deveriam defender os trabalhadores da CTA também são alvo das denúncias. Os funcionários informaram ao MPT que a CTA não repassa para os sindicatos os valores descontados dos trabalhadores. Mas a surpresa é que nem o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e nem o Sindicato dos Empregados da Administração de Empresas de Transporte teriam se empenhado em receber a verba, segundo a denúncia. “Os sindicatos que deveriam atuar na defesa desses funcionários, simplesmente se omitem. Inclusive abrem mão das receitas”, diz um trecho do documento protocolado no MPT.

Por fim, os trabalhadores pedem a nulidade da segunda audiência pública realizada pela CTA, realizada com finalidade de dar andamento no processo de terceirização. Eles alegam que o horário comercial, a falta de cadeiras para os presentes e informações complexas não disponibilizadas anteriormente tiraram a oportunidade da participação popular efetiva e ampla, como pede a Lei.

Todas estas denúncias chegam pouco depois da divulgação de uma auditoria realizada em 2001 que mostra claramente as deficiências da gestão financeira da CTA. De lá para cá não houve mais auditoria nas contas e a CTA só foi levada mais ainda para o buraco.

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