Muita gente por aí fica chorando, reclamando e dizendo que o Sindicato “não vira nada”. Mas os sócios do SISMAR que entraram com ações com suporte gratuito do Departamento Jurídico pensam bem diferente e estão sorrindo à toa. Vários já estão recebendo boas indenizações em dinheiro.

Só neste mês de outubro, 32 servidores sócios do SISMAR receberão alguma indenização.

Leia esta e outras matérias no jornal do SISMAR A BATALHA

Em todos os casos, a Prefeitura lesou muitos servidores e todos os prejudicados têm direito a algum tipo de indenização ou ressarcimento. As férias coletivas da Educação sempre foram pagas fora do prazo estipulado pela CLT, o que dá direito aos servidores de receber mais uma vez o valor equivalente ao recebido pelas férias pagas irregularmente, segundo posicionamento do TST.

Quem ainda não entrou com as ações, pode estar perdendo dinheiro.

É o caso da ação para receber diferenças sobre cada hora-extra feita entre 2009 e 2012, por utilização errada do divisor de horas mensal. Em qualquer ação só é possível pedir ressarcimento dos últimos cinco anos. Neste caso, em 2014 só é possível pedir a partir de 2009. Como a Prefeitura, após a interpelação do SISMAR, corrigiu a conduta e passou a pagar as horas-extras corretamente desde 2012, só serão indenizadas as horas feitas entre 2009 e 2012. Quem entrou com a ação em 2012, está recebendo pelas horas feitas de 2007 a 2012.

Então não perca tempo, verifique abaixo se você foi prejudicado e procure o SISMAR.

Ação

Indenização por férias pagas fora do prazo

Quem tem direito?

Quem saiu de férias entre o primeiro e o quinto dia útil do mês, nos últimos cinco anos, tem direito a indenização no valor de um mês de férias para cada férias pagas fora do prazo.

Documentos necessários

Holerites dos meses das férias, comprovante de férias, extrato bancário dos cinco dias que antecederam as férias.

Ação

Recebimento correto da Progressão funcional (1%)

Quem tem direito?

Quem não recebeu o 1% relativo à progressão funcional nos últimos cinco anos. Atenção especial aos servidores que foram aprovados na avaliação de desempenho e tiveram seus 16% parcelado.

Documentos necessários

Holerites dos últimos cinco anos

Ação

10% a mais sobre cada hora-extra

Quem tem direito?

Quem fez horas-extras entre os anos de 2009 e 2012

Documentos necessários

Holerites comprovando as horas feitas

Ação

Reembolso do Vale-transporte

Quem tem direito?

Quem não recebeu ou recebeu fora do prazo os créditos no cartão do vale-transporte

Documentos necessários

Extrato do cartão do vale-transporte e holerites dos meses em que houve o atraso

Ação

Acerto de descontos indevidos

Quem tem direito?

Quem teve descontos indevidos no holerite que não foram corrigidos.

Documentos necessários

Holerites e demais comprovantes de que o desconto foi mesmo indevido

Ação

Complementação e tíquete para aposentados e pensionistas

Quem tem direito?

Quem se aposentou e teve os pedidos de complementação e tíquete negados

Documentos necessários

Comprovante da aposentadoria, solicitação da complementação negada.

Ação

Promoção por título para agente educacional

Quem tem direito?

Aqueles agentes educacionais que tiveram a promoção com mais de um título negada.

Documentos necessários

Comprovantes da negativa da Prefeitura, comprovantes dos títulos.