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21/07/2014 16:06 - Autor: Raphael Pena

Prefeitura vai à Justiça para tentar impor jornada maior para servidores

A tentativa não deu certo, Barbieri não conseguiu o apoio que queria no Tribunal Regional do Trabalho

Berbieri está tentando cobrar dos servidores a conta da falência do Município

Ao contrário do que o prefeito Barbieri e sua assessoria de imprensa disseram (que o prefeito estava ao lado dos servidores e iria recorrer para evitar a mudança de jornada de trabalho), Marcelo Barbieri (PMDB) ajuizou dissídio de greve este mês, informando à Justiça que tem a intenção de mudar a jornada dos servidores o quanto antes. Uma minuta do decreto já está pronta e foi anexada ao processo.

O prefeito quer, com a mudança, reduzir os gastos com horas-extras fazendo o servidor trabalhar até duas horas a mais por dia sem pagar nada a mais por isso, ou seja, ele está tentando cobrar dos servidores a conta da falência do Município.

Em vez de cortar gastos com aluguéis desnecessários de casas e carros, cortar cargos comissionados e fazer uma gestão financeira séria, esta é a segunda vez que Barbieri tenta sangrar os servidores para economizar. Perdeu quando tentou transformar os servidores em estatutários, tirando deles todos os direitos garantidos pela CLT, e vai perder de novo agora.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já alertou que uma greve em caso de mudança de jornada seria razoável, uma vez que os servidores já praticam a jornada atual há mais de duas décadas.

Quer resolver o caso, prefeito? Leia abaixo.

Projeto de Lei simples resolveria o problema

O problema levantado pela Prefeitura, no caso, é o fato de os servidores trabalharem menos horas do que prevê o edital do concurso que eles prestaram. Entretanto, quem determinou a jornada menor foi a própria Prefeitura, há mais de 20 anos, em momento de negociação com diversos setores do funcionalismo, apesar de nunca ter colocado o acordo no papel.

De lá para cá, todos os anos, o SISMAR pede que a Prefeitura regulamente as jornadas menores, que ela se digne a reconhecer o acordo que foi feito, mas todo ano a resposta da Administração para isso é negativa.

Um projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura poderia regulamentar as jornadas que são praticadas atualmente pelos servidores municipais de Araraquara (30, 36, 37,5 e 40 horas por semana). Deste modo, acaba o “problema”, levantado pela Prefeitura. Simples assim.

As jornadas diferenciadas (30 e 36 horas por semana) são consideradas para setores cujo serviço seja prestado de maneira constante, sem fechar aos finais de semana e feriados, por exemplo, como é o caso dos servidores da saúde que trabalham com urgência e emergência (UPAS e SAMU), os agentes de trânsito e os do pedágio.

Mesmo na iniciativa privada, a jornada para estes serviços é de 30 e 36 horas, dependendo do caso.

Demissões - Caso a Prefeitura insista em aumentar a jornada de trabalho, deverá haver demissão em massa, principalmente na saúde, onde os funcionários trabalham em dois empregos. O acúmulo só é possível por causa da jornada de trabalho reduzida. Com jornada de 40 horas por semana, a opção dos servidores seria pedir demissão da Prefeitura para poder continuar trabalhando em dois empregos, os dois na iniciativa privada.


Veja as mentiras publicadas sobre a jornada de trabalho dos servidores

Mentira - Todos os servidores trabalham menos do que 40 horas.

Verdade - Nem todos os servidores municipais de Araraquara trabalham menos do que as 40 horas por semana previstas no edital do concurso. Os servidores que fazem jornadas diferenciadas são os da saúde, os Agentes de Trânsito, os Guardas Municipais e os funcionários do Paço Municipal. Os outros trabalham 40 horas.

Mentira - A Justiça e o Ministério Público estão exigindo que a Prefeitura obrigue os servidores a cumprir jornada de 40 horas

Verdade - Não há decisão judicial determinando jornada de trabalho de 40 horas para os servidores de Araraquara. O que existe é uma solicitação do Ministério Público Estadual, provocado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para REGULAMENTAÇÃO DAS JORNADAS, o que pode ser resolvido com a aprovação de uma Lei pela Câmara Municipal, regulamentando as jornadas já praticadas pelos servidores. Simples assim.

Mentira - A ação movida pelo Sismar em benefício de um Agente de Trânsito motivou o aumento da jornada

Verdade - Culpar individualmente a um servidor é a versão que a Prefeitura tem interesse em divulgar. Entretanto, juridicamente, não cabe numa ação individual, que discute o direito específico de seu autor - o agente de trânsito - decisão que altere a vida de terceiros, de uma coletividade que nada tem a ver com aquela ação e menos ainda com o pedido nela contido.


Leia mais no jornal Araraquara Livre.

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