A privatização da Companhia Tróleibus de Araraquara (CTA) foi planejada dentro do Governo Barbieri há anos. O processo pelo qual a CTA está passando hoje é bem conhecido: inviabilizam financeiramente a empresa pública para facilitar sua privatização, como já alertou o Procurador do Trabalho Dr. Rafael de Araújo Gomes, justamente falando sobre a empresa de transporte público de Araraquara.

Isto quer dizer que a privatização da CTA foi planejada, não é uma solução que encontraram agora para um problema que surgiu do nada. Havia um plano, assim como já estão fazendo com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae).

Do mesmo modo que prejudicaram a CTA com apoio da Câmara Municipal, beneficiando a empresa concessionária Viação Paraty, já estão dificultando as coisas para o Daae.

Finanças - Um golpe duríssimo sofrido pelo Departamento de Água e Esgoto foi quando o Governo Marcelo Barbieri (PMDB) resolveu quitar uma dívida de R$ 18 milhões que a Prefeitura tinha com o Daae usando um terreno como pagamento. O problema é que o terreno já era do Daae. O Ministério Público precisou intervir e impediu que a Prefeitura arrancasse mais R$ 32 milhões de “troco”, alegando que o terreno valia R$ 50 milhões. Mesmo assim, o crédito de R$ 18 milhões que o Daae tinha desapareceu sem que entrasse sequer R$ 1 nos cofres da autarquia e também sem acréscimo nenhum de patrimônio.

Mas Barbieri não ficou satisfeito em tungar R$ 18 milhões do Daae e foi além. Simplesmente resolveu que os custos de manutenção das praças e jardins do Município, que sempre foram pagos pela Prefeitura, agora sairão dos cofres do Daae (são R$ 5 milhões por ano).

Para poder dar conta do impacto financeiro desta decisão, deixaram de ser investidos, por exemplo, R$ 1,6 milhões em obras de pavimentação.

E tudo isso aprovado pela Câmara Municipal, mais especificamente pela base de apoio ao Governo, que é maioria e aprova tudo o que o Prefeito mandar. Os gritos da oposição ficam presos dentro do legislativo e não chegam ou não comovem a população, que assiste calada.

Quem avisa, amigo é - Em março de 2012, este jornal falou sobre a possibilidade de a CTA ser vendida ainda no governo Barbieri, por causa do descontrole financeiro da Prefeitura e dos sinais que a CTA já apresentava de seu sucateamento. Barbieri negou mais do que três vezes, negou quantas vezes pode. Ele e a diretoria da Companhia mentiram, a venda já estava planejada.

Agora vão se apressar em negar também a venda do Daae. Ontem as contas da Autarquia estavam sanadas, amanhã poderão estar como as da CTA.

O que é privatização?

Na prática, privatizar é vender uma empresa pública, ou parte dela, para a iniciativa privada.

Com isso, o objetivo principal da empresa deixa de ser o melhor atendimento à população e passa a ser simplesmente dar mais lucro a qualquer custo, como qualquer outra empresa.

Segundo o dicionário de verbetes de economia política e urbanismo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, “privatização é o elemento central da política econômica e da retórica do neoliberalismo, por sua vez uma reação à crise do capitalismo contemporâneo”.

Em um estudo empírico, cientistas que avaliaram o efeito líquido de três governos sucessivos de Margaret Thatcher na Inglaterra, precursora e campeã da privatização, perguntaram-se “qual foi o efeito prático dos 10 anos de política neoliberal centrada na privatação e concluíram: concentração de renda e de capitais”.

“Privatização, portanto, é a tentativa do impossível. Na prática as firmas que assumem serviços públicos ou bem continuam recebendo subsídios diretos (tarifas etc.) ou indiretos (direitos de monopólio etc), ou elevam o preço do serviço em prejuízo óbvio da universalidade da prestação para todos, ou ainda acabam falindo.”

DAAE e CTA vão pelo mesmo caminho

Aos poucos, o Governo Municipal foi minando as finanças da CTA, passando as linhas rentáveis e concedendo outros benefícios à empresa Viação Paraty. Ao mesmo tempo, mantinha excessivo número de cargos comissionados, gente investida de poder político, no lugar de trabalhadores de carreira, concursados e efetivos. O resultado foi uma gestão partidária eleitoreira, em vez de uma administração com pensamento social e de longo prazo. Usaram e abusaram e levaram a CTA à falência para facilitar a privatização.

Devagar, como quem não quer nada, o Governo Barbieri vai aplicando duros golpes nas finanças do DAAE. A finalidade é torná-lo deficitário para justificar sua privatização. Primeiro, não pagou a dívida que a prefeitura tinha com a autarquia, ao contrário, vendeu para o próprio DAAE uma área que já era dele como pagamento da dívida e só não arrancou mais R$ 32 milhões dos cofres do DAAE porque o Ministério Público impediu. Depois, com a conivência da Câmara Municipal, Barbieri passou para o DAAE os custos de manutenção das praças e jardins, que deveria ser responsabilidade da Prefeitura (R$ 5 milhões ao ano).

Se privatizar CTA, 600 serão demitidos e tarifa vai subir, diz MTJ

Trabalhadores foram enganados e podem ficar sem receber seus direitos, ao contrário do que diz a Prefeitura.

Quem assina o documento pode não ser o prefeito, mas as 600 demissões dos trabalhadores da CTA, caso a Companhia seja mesmo provatizada, podem e devem ser colocadas na conta de Marcelo Barbieri (PMDB).

Esses trabalhadores foram enganados, mentiram para eles na maior cara de pau. O prefeito mentiu, o presidente da CTA mentiu, os vereadores mentiram. Negaram a privatização até o último momento. Não deram nem a oportunidade de os funcionários buscarem uma solução, simplesmente negaram a venda por dois anos e, sem mais nem menos, deram-na como certa no dia seguinte.

Mais problemas - Se a CTA for privatizada, serão demitidos cerca de 600 trabalhadores e, de acordo com o Movimento Transporte Justo de Araraquara (MTJ), outras mudanças devem ocorrer em prejuízo da população.

Segundo o MTJ, os trabalhadores demitidos poderão ficar sem receber seus direitos. “Em muitos casos de liquidação de empresas de natureza mista, usaram artificios jurídicos para deixar de pagar grande parte dos recursos que os trabalhadores teriam direito, apesar de discursos e garantias em contrário”, diz em nota o MTJ. “O caso da CTA é especialmente crítico, o passivo não inclui somente os valores trabalhistas como também dívidas com fornecedores”, completa.

Além das demissões, ainda de acordo com o MTJ, as passagens podem subir. “Em 2015 o aumento da passagem será brusco, pela justificativa de não ter tido aumento no ano anterior e pelos supostos custos da nova empresa em assumir a área. Dificilmente o aumento da passagem ficará abaixo de 3,20 reais em 2015.”

O MTJ faz outras previsões. “Dificilmente a nova empresa vai aceitar arcar com os custos da integração atualmente bancados pela CTA, o sistema de integração pode ser extinto em pouco tempo.”

Por fim, para piorar, deve haver diminuição nos horários e pontualidade das linhas e horários com menor volume de passageiros. “A empresa privada herdará as linhas de menor potencial de lucro da CTA. Para ela estas linhas não são interessantes, já que em muitos horários não geram lucro”, conclui a nota.

Manifestantes conseguem suspender processo de venda da CTA

Uma manifestação com mais de 200 pessoas, entre sindicalistas, funcionários da CTA e partidos da oposição, conseguiu cancelar a audiência pública que daria continuidade ao processo de privatização da Companhia Tróleibus Araraquara, empresa de economia mista de transporte público da cidade, cujo maior acionista é a Prefeitura.

O primeiro passo para a venda da CTA foi a aprovação do “negócio” pelo Conselho da empresa, formado pelos sócios, que são os interessados no lucro. A audiência pública daria sequência ao processo, legitimando a privatização e já estabelecendo as regras para o novo modelo.

Com o cancelamento da audiência, a privatização está suspensa, já que a reunião é um passo obrigatório para dar sequência à venda.

Segundo o MTJ, há alternativas para sanar as contas da CTA sem privatizá-la. “O transporte coletivo dá lucro, em Araraquara movimenta dezenas de milhões”, diz nota do Movimento. Para eles, é preciso enfrentar os problemas que fizeram a CTA operar no negativo, “rever a distribuição de linhas entre CTA e Paraty, fazer com que o terminal de integração deixe de ser deficitário para a CTA (no curto prazo poderia ser criada uma câmara de compensação) e sanear os problemas de gestão.”

A nota continua, cobrando a instalação da CEI para investigar e punir os responsáveis pela crise atual. “Consideramos importante que seja feita pressão para que sejam apuradas as responsabilidades pela crise na empresa, realizando auditoria das contas e investigação dos diretores financeiros e presidentes da empresa nos últimos 25 anos.”

Leia mais no jornal Araraquara Livre.