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21/07/2014 14:18 - Autor: Raphael Pena

Prefeitura de Araraquara faliu. Pagar contas mensais já está difícil e pode haver bloqueio de recursos importantes, diz secretário

O Município acumulou um passivo de precatórios trabalhistas a pagar do exercício de 2013 e verbas do ICMS e do FPM estão na iminência de serem bloqueadas, segundo o próprio secretário da Fazenda.

A gestão das contas da Prefeitura sob o comando de Pereira levou o Município à falência

A Prefeitura de Araraquara está na iminência de ter os repasses de verbas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. A informação é de Roberto Pereira, seretário Municipal da Fazenda.

No ano de 2013, ICMS e FPM somados (R$ 150 milhões) representaram 30% da receita líquida do ano inteiro da Prefeitura (R$ 500 milhões). Em outras palavras, as duas verbas juntas significam quase um terço de tudo que a Prefeitura arrecada.

A situação é tão crítica que Pereira admite estar “encontrando dificuldades em realizar o pagamento mensal das contas do Município”.

Segundo o secretário, o motivo para o “iminente bloqueio” do ICMS, FPM e outros recursos é um passivo de precatórios a pagar do exercício de 2013 (ver página ao lado).

Como o dinheiro para pagar os precatórios tem obrigatoriamente que estar reservado desde o ano anterior no orçamento municipal, deixar de pagá-los significa que a Prefeitura deu outro destino para o dinheiro, desviou a finalidade do recurso.

Não pagar os precatórios pode levar o Município a ser negativado no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), no âmbito da Justiça do Trabalho, e no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que gera automaticamente o bloqueio dos recursos.

Segundo o cientista social José Eduardo Oliveira, no orçamento global da Prefeitura constam dinheiros vinculados (educação, saúde e transporte), os convênios da assistência social etc. “Portanto, o bloqueio do ICMS e do FPM inviabilizam a administração”, conclui.

A situação é grave, mas não é surpresa para os leitores do Araraquara Livre. Ainda em 2012, este jornal publicou uma matéria onde mostrava que a situação financeira da Prefeitura de Araraquara já naquela época era muito ruim e caminhava a passos largos para piorar, justamente o cenário que vemos agora.

Na ocasião, o número que chamava a atenção era o dos Restos a Pagar que estava crescendo de maneira alarmante.

De 2009, primeiro ano do primeiro mandato de Barbieri, até janeiro de 2014, os Restos a Pagar, ou seja, a dívida da Prefeitura no último dia do ano, cresceu 266%, enquanto a receita, a entrada de dinheiro, aumentou 75%, de acordo com relatórios oficiais da Prefeitura.

A dívida consolidada no mesmo período aumentou assustadores 5 mil porcento.


“A Secretaria Municipal da Fazenda vem encontrando dificuldades em realizar o pagamento mensal das contas do Município”

“Temos um passivo de precatórios a pagar do exercício de 2013 e estamos na iminência de bloqueio de recursos na fonte (ICMS, FPM, etc)”

Roberto Pereira, Secretário Municipal da Fazenda de Araraquara, dirigindo-se à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos referente a uma ação civil coletiva movida contra a Prefeitura pelo SISMAR em favor das merendeiras (veja subtítulo abaixo).


Desrespeitar Leis e não dialogar com o Sismar foram decisões que custaram caro

Boa parte dos precatórios pendentes de pagamento teve origem em ações trabalhistas movidas pelos servidores por meio do departamento Jurídico do SISMAR.

São funcionários que tiveram seus direitos negados pela Prefeitura e que só conseguiram receber de volta o que lhes foi tirado depois de entrarem na Justiça.

Na maior parte das vezes, antes de entrar com as ações, o SISMAR alertou a Prefeitura de que estariam desrespeitando a Lei, mas nunca foi ouvido.

Merendeiras - O caso que acabou expondo a situação grave das finanças da Prefeitura é o das merendeiras. E ele mostra também como decisões erradas do Prefeito causam prejuízos enormes. A Prefeitura deve mais de R$ 3,1 milhões às merendeiras, referente ao retroativo desde 2003 do Adicional de Insalubridade. Esta dívida só existe porque Barbieri resolveu unilateralmente conceder Adicional de Insalubridade para todas as merendeiras, sem restrição, enquanto negava o direito delas em uma ação na Justiça.


O que são precatórios?

Os precatórios são ordens judiciais de pagamento. É quando um juiz determina, em última instância, que a Prefeitura pague algum valor para alguém. Por exemplo, quando uma pessoa ganha uma ação judicial contra a Prefeitura e tem que receber o que o Juiz determinou, o valor vai para precatório, para ser pago no ano seguinte, ou no próximo.

Os precatórios inscritos até 30 de junho tem que ser pagos no ano seguinte, os inscritos depois de 1 de julho, serão pagos no próximo.

A Prefeitura tem que obedecer o cronograma de pagamento. Caso não pague no prazo legal, abre-se a possibilidade de o credor pedir o sequestro de valores.

A Prefeitura pode também ficar negativada no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), no âmbito da Justiça do Trabalho, a no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).

O não pagamento de precatórios pode bloquear recursos e até gerar ação de improbidade, que pode cassar os direitos políticos do prefeito.


Leia mais no jornal Araraquara Livre.

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