O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apuração e responsabilização no caso dos livros didáticos gratuitos do Governo Federal entregues irregularmente nas escolas municipais de Araraquara, que usam material comprado do Sesi desde 2011.

O inquérito foi aberto depois que a Prefeitura respondeu aos questionamentos feitos pelo procurador da República Dr. Marcos Angelo Grimone, informando entre outros que os livros que “sumiram” das escolas haviam, na realidade, sido retirados de volta pelos correios a serviço do MEC.

Mesmo assim, Dr. Grimone ampliou o leque de investigação e já encaminhou ofício ao MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Sesi.

O MPF quer saber do Sesi qual o referencial teórico utilizado no material vendido para Araraquara e qual o nome das pessoas ou entidades que o elaboraram, bem como a experiência profissional deles. O procurador também quer saber com quais prefeituras o Sesi assinou contratos iguais ao ajustado com o Município de Araraquara.

Ao MEC, Grimone solicitou informações sobre eventuais convênios assinados com a Prefeitura de Araraquara entre os anos de 2011 e 2013. Para o FNDE, que informe quanto dinheiro foi transferido para a Prefeitura e com qual objetivo.

Questionada pelo MPF, a Prefeitura admite, no inquérito, que não foi facultado aos professores a opção de trabalhar ou não com o método Sesi.

MEC, FNDE e Sesi tem até o dia 15 para responder aos ofícios do Ministério Público Federal.