O Ministério Público (MP) está movendo uma ação civil por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB) e outras três pessoas por suspeita de terem causado prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos municipais.

Ao todo, foram identificadas cinco irregularidades graves na terceirização dos serviços da Maternidade Gota de Leite, administrada pela Fundação Irene Siqueira Avles (Fungota), todas relacionadas à contratação emergencial da empresa Cadesp para fornecimento de mão de obra: 1- não realização de concurso público, 2- ausência de publicidade, 3- pagamento ilegal de “taxa de administração”, 4- contratação de despesas sem previsão orçamentária específica e 5- falta de fiscalização legal dos contratos e de prestação de contas.

Segundo o Juiz Humberto Isaías Gonçalves Rios, da 1ª Vara da Fazenda, que está cuidando do caso, as irregularidades apontadas na ação “tipificam diversos atos de improbidade administrativa e atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Por causa do temor de que o dano aos cofres públicos possa ser irreparável ou de difícil recuperação, Rios entende que “há necessidade também de impedir a realização de novos contratos ou prorrogações contratuais entre a Fungota e a Cadesp até que haja a adequação dos mesmos aos termos da lei”.

Barbieri é acusado junto com o atual e o ex-superintendentes da Maternidade Gota de Leite (Carlos Fernando Camargo e Anuar Mahmud Lauar) e o responsável pela empresa Cadesp (José Antônio de Santana).

O Juiz acatou o pedido de liminar feito pelo MP e determinou, entre outras, a suspensão imediata do pagamento da “taxa de administração” em favor da CADESP e a abertura, em 15 dias, de novo processo para contratação de terceirizada para fornecimento de mão de obra.

Clique aqui e confira o andamento do processo. A decisão proferida no dia 1/04/14 também pode ser acessada por este link.